A contabilidade para o Simples Nacional, apesar de ser um regime tributário simplificado, possui regras detalhadas que podem ser complicadas para o empresário.
Desde a apuração dos impostos até o preenchimento das guias e o envio das declarações, essa rotina contábil exige um conhecimento técnico especializado.
Afinal, erros na gestão fiscal podem resultar em multas e autuações pela Receita Federal.
Veja neste artigo como funciona a contabilidade do Simples Nacional, tipos de impostos, entre outras dúvidas comuns.
O que é o Simples Nacional e como funciona?
Vamos lá, o Simples Nacional nada mais é do que um regime tributário simplificado voltado especialmente para micro e pequenas empresas.
Uma grande vantagem de se tornar um Simples Nacional é que esse regime unifica a cobrança de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.
Porém, apesar da simplificação, o Simples Nacional tem lá suas particularidades, e compreender como ele funciona é essencial para garantir que sua empresa esteja sempre em dia com as obrigações fiscais.
Resumindo, o cálculo dos impostos do Simples Nacional é feito com base no faturamento anual da empresa, e as alíquotas variam conforme o tipo de atividade e o valor do faturamento.
Por isso, você deve estar atento às regras específicas para não cometer erros que possam gerar multas e complicações legais!
Leia também: Guia Completo para Migração de MEI para ME 2024
Diferença entre MEI e Simples Nacional
Também é importante entender a diferença entre MEI (Microempreendedor Individual) e Simples Nacional, que basicamente está nas características de cada regime, como o limite de faturamento, obrigações fiscais, entre outros.
Veja os principais pontos que diferenciam esses dois regimes tributários:
Faturamento
O limite de faturamento anual para o MEI é de até R$ 144 mil (em 2024).
Se ultrapassar esse limite, o empreendedor precisa migrar para outro regime, como o Simples Nacional, que podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
Esse regime é voltado para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Atividades permitidas
O MEI é limitado a atividades específicas, estabelecidas pelo governo, como comércio, serviços simples e pequenas indústrias. Algumas profissões, como médicos e advogados, não podem se registrar como MEI.
Enquanto isso, o Simples Nacional abrange uma gama muito mais ampla de atividades econômicas, permitindo que empresas de diferentes setores optem por esse regime tributário.
Funcionários
No geral, o MEI pode contratar apenas um funcionário, com todos os direitos trabalhistas garantidos, como FGTS, INSS e férias.
Já no Simples Nacional, não há limite de contratação de funcionários, desde que a empresa cumpra as obrigações trabalhistas conforme a legislação!
Formalização
A princípio, o processo de formalização do MEI é simples e rápido, podendo ser feito online. Além disso, a burocracia é mais reduzida, ideal para quem está começando.
No entanto, a formalização de empresas no Simples Nacional envolve mais etapas e, normalmente, requer o apoio da Geração Contabilidade, tanto para a abertura de empresa quanto para a gestão contábil.
Quais são os impostos do Simples Nacional?
Para quem não sabe, a tributação no Simples Nacional reúne oito impostos em uma única guia, facilitando o pagamento e a gestão tributária.
Os impostos são aplicados de acordo com o faturamento da empresa, e a porcentagem destinada a cada tributo é automaticamente calculada.
Impostos no Simples Nacional são:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
- ISS (Imposto sobre Serviços)
Ter um contador especializado no Simples Nacional é crucial para garantir o correto enquadramento e a apuração exata desses impostos, evitando possíveis erros e sanções.
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Como emitir a Guia do Simples Nacional?
Emitir a guia do Simples Nacional, conhecida como DAS pode parecer simples à primeira vista, mas o processo pode ser complicado para quem não tem familiaridade com o sistema tributário.
Além disso, nem todos os contadores têm a expertise necessária para lidar com as particularidades do Simples Nacional, o que pode resultar em erros graves que podem afetar à saúde financeira da sua empresa.
A maneira mais fácil e segura de emitir a guia do Simples Nacional é contar com a ajuda de um contador especializado.
Um profissional experiente garantirá que todos os cálculos estejam corretos, que os prazos sejam cumpridos, e que sua empresa aproveite ao máximo os benefícios desse regime tributário.
Quais são os serviços de contabilidade para Simples Nacional?
A contabilidade para empresas optantes pelo Simples Nacional envolve uma série de serviços essenciais que garantem o bom funcionamento do negócio e a conformidade com as obrigações fiscais.
Desde tarefas burocráticas até cálculos mais complexos, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença na rotina da empresa.
Veja alguns dos principais serviços de contabilidade que uma empresa Simples Nacional precisa:
- Planejamento tributário
- Apuração e pagamento correto dos impostos
- Emissão de holerites para funcionários
- Emissão de guias DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
- Declarações fiscais, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
- Regularização de pendências fiscais
- Assessoria em questões trabalhistas e previdenciárias
A emissão de holerites também é importante e parece uma tarefa simples, mas exige atenção aos detalhes das legislações trabalhistas.
Já o pagamento correto dos impostos demanda um conhecimento técnico para garantir que a empresa não pague mais do que o necessário ou, pior, que não deixe de recolher o devido.
Como você pode ver neste artigo, a contabilidade para Simples Nacional não pode ser feita de qualquer maneira, e você precisa de um contador especializado para este tipo de regime tributário.
Assim, você garante à sua empresa a equivalência com a concorrência no mercado, que certamente já possui um suporte contábil forte.
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