A emissão de Nota Fiscal é uma obrigação para empresas de todos os portes e segmentos, que oferecem produtos e serviços aos consumidores.
Além de ser um requisito legal, a Nota Fiscal garante transparência nas transações, protege o consumidor e facilita o controle do fluxo de caixa da empresa.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a emissão de nota fiscal, respondendo às perguntas mais comuns sobre o tema, acompanhe e descubra também como emitir a sua.
O Que é Nota Fiscal e para o que serve?
Basicamente, a Nota Fiscal é um documento emitido para registrar a venda de um produto ou serviço oferecido por uma empresa, independente do tamanho dela.
Esse documento serve para comprovar a transações financeiras de uma empresa, além de garantir o pagamento dos impostos.
Infelizmente, muitos pequenos empreendedores deixam a desejar e acabam optando por não emitir a NF, mas isso é um grande erro!
Isso porque, a Receita Federal cruza informações de diversas fontes, como declarações de imposto de renda, dados bancários, transações eletrônicas e informações fornecidas por fornecedores e clientes.
Se houver inconsistências e registros de terceiros, isso pode indicar sonegação de imposto.
Dito isso, e em caso de alguma denúncia, se a sua empresa não emite Notas Fiscais, ela pode enfrentar sérias penalidades.
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Quais são as penalidades por não emitir Nota Fiscal?
A falta de emissão de Nota Fiscal pode trazer consequências negativas, como:
- Multas que podem ser proporcionalmente altas conforme o valor das transações não declaradas
- Restrições que podem limitar suas operações, como a exclusão de licitações públicas
- Perda de credibilidade no mercado
- Comente crime tributário
- Em alguns casos, detenção
Portanto, não acredite que está tendo alguma vantagem ao não emitir NF’s para os seus clientes.
Quem precisa emitir Nota Fiscal?
Como já mencionamos, todas empresas devem emitir uma Nota Fiscal de prestação de serviços ou de venda de produto, e isso também vale para os pequenos negócios, como padarias, salões de beleza, mecânicas…
Além disso, prestadores de serviços, como corretores de imóveis, médicos e advogados, também precisam emitir Notas Fiscais para seus clientes.
De modo geral, vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (Art. 1º, inciso 6) exige que todos os fornecedores de produtos e serviços emitam a Nota Fiscal, garantindo assim os direitos do consumidor.
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Para emitir a NF-e é necessário possuir um Certificado Digital, que funciona como uma assinatura eletrônica, além de estar devidamente cadastrado no sistema da Receita Federal.
É muito importante preencher corretamente todas as informações, a fim de evitar erros que poderiam gerar multas, rejeições da nota pela Receita Federal, ou até problemas com o Fisco.
A melhor solução é contar com um escritório de contabilidade online, que cuide de todo o processo para você, garantindo segurança e conformidade nas emissões de suas Notas Fiscais.
Como emitir Nota Fiscal online?
Como mencionamos, para emitir uma Nota Fiscal online basta acessar o sistema da Receita Federal ou o site da prefeitura de sua cidade, e preencher um formulário.
Mas lembre-se: você precisa de muita atenção na hora de preencher o documento!
A grande maioria dos microempreendedores enfrenta dificuldades ao lidar com as complexidades do sistema e os detalhes exigidos pela legislação.
Quando isso ocorre, a melhor solução é pedir para o seu contador fazer todo o processo para você. Assim, não sobra margem para erros que podem prejudicar seus negócios.
Quais são os tipos de Nota Fiscal?
Também é muito importante que você saiba que existem diferentes tipos de Notas Fiscais, e que cada uma delas é adequada para uma determinada transação, veja:
- Nota Fiscal de Venda: Utilizada na venda de produtos
- Nota Fiscal de Serviço: Emitida para prestação de serviços
- Nota Fiscal de Importação: Necessária para transações internacionais
- Nota Fiscal de Devolução: Emitida em casos de devolução de produtos
Entender qual tipo é a mais adequada para sua empresa é crucial, para evitar pagamentos de impostos de forma equivocada, o que não é incomum.
Benefícios ao emitir NF
Ao contrário do que muita gente pensa, emitir a Nota Fiscal sobre a compra/venda de um produto e serviço oferece vários benefícios.
E esses benefícios vão além de apenas estar em dia com o Fisco.
Os principais benefícios ao emitir a Nota Fiscal são:
- Regularidade fiscal
- Segurança jurídica
- Credibilidade para o negócio
- Acesso a linhas de crédito
- Possibilidade de participação em licitações
- Redução de riscos fiscais
- Contribuição para o crescimento econômico
Se você ainda não emite Nota Fiscal regularmente, é hora de mudar isso!
Quanto custa emitir Nota Fiscal?
O custo de emissão de uma NF pode variar conforme o sistema utilizado pelo contador e o volume de Notas que a empresa precisa emitir mensalmente.
Geralmente, há um investimento inicial para a obtenção do Certificado Digital e na implementação do sistema de emissão.
Contudo, esse custo é compensado pelos benefícios ao contratar um escritório de contabilidade que saiba lidar com essas questões fiscais e que seja o seu parceiro contábil para demais transações.
O que fazer para começar a emitir Notas Fiscais?
Para começar a emitir Notas Fiscais, o primeiro passo é procurar um excelente contador e regularizar sua situação fiscal.
Ele ajudará a realizar o seu cadastro, obter o Certificado Digital e acessar os sistemas da Receita Federal.
É crucial agir rapidamente para garantir que sua empresa esteja em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com o Fisco.
‘Posso parcelar os débitos fiscais?’
Sim!
Se houver débitos fiscais atrasados, é possível parcelar por meio de programas de refinanciamento oferecidos pela própria Receita, facilitando a regularização da situação financeira da empresa.
Além do mais, é uma prática essencial para qualquer negócio que deseja atuar de forma legal e transparente no mercado.
Portanto, não deixe essa questão de lado!
A Geração Contabilidade pode ajudar a identificar o período sem emissão, calcular possíveis multas e estruturar um plano de regularização fiscal e redução de tributos. Fale com a nossa contabilidade.