Em janeiro deste ano, o Imposto de Renda voltou a ser um tema de destaque na economia brasileira. O Governo Federal anunciou mudanças na tabela de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Desde então, muitos se perguntam: quem deve declarar Imposto de Renda em 2024?
As alterações promovidas através da Medida Provisória nº 1.206/2024 já estão valendo, e terão impacto direto nos contribuintes. A lei traz mudanças sobre quem está isento de declarar, e quem está sujeito a pagar imposto a partir de agora.
Dentro de um mês se iniciará o prazo para declaração do Imposto de Renda do ano-base 2023. Entre 15 de março e 31 de maio, pessoas físicas e jurídicas deverão enviar suas declarações de rendimentos no site da Receita Federal do Brasil (RFB).
Siga a leitura e fique por dentro das atualizações mais importantes, e saiba se você precisa declarar o Imposto de Renda em 2024.
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024?
As regras oficiais para o Imposto de Renda 2024 ainda não foram publicadas pelo Fisco.
Mas já sabemos que, para efeitos de declaração deste ano, estão sujeitos a declarar quem:
- Recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, aluguéis…) acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos (FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, herança, doação de bolsa de estudos, apólice de prêmios de seguro…) acima de R$ 40 mil;
- Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos (venda de veículos, imóveis, terrenos…);
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
- Tinha, em 31 de dezembro de 2023, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil.
Se você percebeu que terá que declarar seu Imposto de Renda em 2024, não se preocupe. Há ainda as despesas dedutíveis, que podem diminuir a base de cálculo utilizada, aliviando a mordida do leão.
O que são despesas dedutíveis no Imposto de Renda?
Despesas dedutíveis são aquelas que ajudam a diminuir o valor do Imposto de Renda que você precisa pagar.
Esses gastos são subtraídos do montante recebido, o que faz com que você pague menos imposto. E ainda pode aumentar a chance de receber dinheiro de volta, através da restituição.
Então, o que pode ser considerado uma despesa dedutível? Veja abaixo.
Despesas com a saúde
Gastos com consultas médicas e internações hospitalares do contribuinte e de seus dependentes e alimentados, (quem recebe pensão alimentícia por decisão judicial ou homologada por escritura pública), são dedutíveis, e não há limite de valor.
Para comprovar o gasto, o contribuinte precisa ter os recibos e as notas fiscais. Neles devem constar dados dos profissionais ou hospitais, como CPF ou CNPJ.
Alguns itens exigem também laudo médico assinado e comprovante de pagamento, como um cheque nominal, a transferência bancária ou a fatura do cartão de crédito.
Despesas com educação
Segundo as regras da Receita Federal, você pode deduzir no Imposto de Renda 2024 os gastos com educação feitos pelo titular ou pelos dependentes. O limite anual é R$ 3.561,50 por pessoa.
Podem ser deduzidos gastos com:
- educação infantil, inclusive creche;
- ensino fundamental, ensino médio e educação superior, bem como pós-graduação;
- educação profissional, inclusive ensino técnico e tecnológico.
Neste quesito, não estão incluídos: gastos com cursos de idiomas, artes, dança, atividades esportivas e culturais, além de despesas com uniformes, transporte, material escolar e aquisição de computadores.
Inclusão de dependentes
É possível informar como dependentes no Imposto de Renda em 2024 os filhos e enteados de até 21 anos (ou 24 anos se estiverem estudando), além de pais, avôs e bisavôs, caso atendam às normas legais. Porém, existem alguns limites:
- Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08 no ano; o valor mensal é de R$ 189,59;
- Para incluir pai, mãe, avô, avó, sogro ou sogra na declaração, o limite da renda total (incluindo rendimentos tributáveis ou isentos) é de R$ 22.847,76 no ano.
Fique atento: o filho dependente deve ser declarado por apenas um dos pais.
Pagamento de pensão alimentícia
A pessoa que paga pensão alimentícia a um dependente ou alimentando (a pessoa beneficiada pela pensão) precisa ter a sentença judicial ou escritura pública para ter a dedução permitida por lei.
Além disso, é preciso ter sempre a versão atualizada do acordo e declarar o valor definido. Não esqueça de guardar os comprovantes de pagamento.
Aposentadoria privada ou oficial
Na aposentadoria oficial, o trabalhador que recebe de pessoa jurídica já terá o pagamento retido.
No caso da privada, apenas o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) é aceito e com o limite de 12% do rendimento tributável.
Despesas mencionadas no livro-Caixa
Livro-Caixa é o local onde são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relativas à prestação de serviços sem vínculo empregatício.
Apenas o trabalhador autônomo, leiloeiro e titular de serviços notariais e de registro podem deduzir as despesas escrituradas em livro-Caixa.
Estes podem deduzir os gastos abaixo do Imposto de Renda em 2024:
- Remuneração e emolumentos pagos a terceiros;
- Despesas de custeio pagas para manutenção da empresa;
- Salários pagos a empregados;
- Propagandas da atividade profissional;
- Participação em congressos e seminários, desde que necessário para o exercício da função.
Para ter direito à dedução, o contribuinte precisa registrar mensalmente os recebimentos no Carnê-leão, que também permite a escrituração eletrônica do livro-Caixa.
Novidade: mais pessoas ficaram isentas de pagar o Imposto de Renda 2024
Com a publicação da Medida Provisória 1.206/2023, quem ganha até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos, ficará isento de declarar o Imposto de Renda em 2024.
O objetivo é que a faixa acompanhe o novo aumento do salário mínimo, que foi reajustado de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. Com isso, quem ganha até R$ 2.824,00 ficaria livre do imposto.
Essa mudança, segundo o Governo, aumenta em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero, e beneficia 15,8 milhões de brasileiros.
Para este grupo, está disponível a opção de desconto simplificado. Pode-se aplicar um desconto no valor de R$ 564,80 sobre a fonte que incidiria a cobrança para quem declarar Imposto de Renda em 2024, se a renda recebida for de até R$ 2.824,00.
Conclusão
Neste momento, é crucial garantir que você esteja tomando as medidas certas para cumprir suas obrigações fiscais e maximizar seus benefícios.
Lembre-se que estamos quase entrando no período para a declaração do Imposto de Renda de 2024.
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