Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está pensando em migrar para Microempresa (ME), é essencial entender as diferenças entre essas categorias antes de tomar uma decisão.
Com as informações certas, você pode evitar problemas fiscais e se planejar corretamente para o crescimento do seu negócio.
Vamos esclarecer cada ponto para que você entenda o que muda ao deixar de ser MEI e se tornar ME, com base nas perguntas mais frequentes que surgem sobre esse tema.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial simplificada, criada para formalizar pequenos negócios.
É ideal para quem atua de maneira autônoma e fatura até R$ 81.000 por ano.
O registro é feito de forma rápida e com poucas exigências, permitindo ao empreendedor ter um CNPJ e emitir notas fiscais com facilidade.
Além disso, o custo é baixo: paga-se apenas um valor fixo mensal de tributos, que inclui INSS, ISS ou ICMS, dependendo da área de atuação.
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O que é ME?
A Microempresa (ME) é uma categoria para empresas que faturam até R$ 360.000 por ano.
Ao se tornar ME, o empreendedor passa a ter mais flexibilidade para expandir o negócio, contratar mais funcionários e diversificar atividades.
Contudo, as obrigações fiscais são maiores, sendo necessário ter uma contabilidade forte, além de recolher impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
Isso implica uma gestão financeira mais robusta e, geralmente, a contratação de um contador para auxiliar nas obrigações fiscais.
Quais são as diferenças na abertura de empresa?
Enquanto abrir um MEI é um processo rápido e simples, abrir uma Microempresa (ME) requer mais etapas e burocracias.
Para se formalizar como MEI, você precisa apenas preencher um cadastro no Portal do Empreendedor e obter automaticamente um CNPJ, sem necessidade de registro na Junta Comercial ou em cartórios.
Já para abrir uma ME, é necessário:
- Registrar a empresa na Junta Comercial do estado;
- Elaborar um contrato social, que descreve a estrutura e as atividades da empresa;
- Obter o CNPJ junto à Receita Federal;
- Realizar a inscrição municipal ou estadual, conforme o ramo de atuação;
- Solicitar alvarás de funcionamento e licenças específicas.
Essas etapas podem levar alguns dias ou até semanas, mas podem ser resolvidas com ajuda de um bom contador, que seja parceiro da sua empresa. Clique aqui e fale com a Geração Contabilidade.
Além disso, o custo de abertura de uma ME é maior, devido a taxas de registro e honorários contábeis, mas fale conosco para reduzirmos os seus gastos o máximo possível.
Quais documentos são exigidos para ME e MEI?
Para um MEI, os documentos exigidos no momento da formalização são poucos: apenas RG, CPF e comprovante de residência.
Depois da formalização, o MEI recebe o CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que é o documento que comprova a existência do negócio.
No caso da ME, a lista de documentos é mais extensa, veja:
- Documento de identidade e CPF dos sócios (se houver);
- Comprovante de endereço residencial e do local da empresa;
- Certidão de casamento, se for o caso;
- Requerimento de Empresário (no caso de Empresa Individual) ou Contrato Social (para sociedades);
- Declaração de enquadramento como ME (para garantir o regime tributário adequado).
Basicamente, essa documentação serve para registrar a empresa e estabelecer a sua estrutura, além de definir como serão as responsabilidades financeiras e administrativas dos sócios, se existirem.
Quais impostos são pagos por MEI e ME?
Decerto, um dos maiores atrativos do MEI é a simplicidade tributária.
O MEI paga apenas uma guia mensal de valor fixo (DAS), que engloba INSS, ICMS (para comércio) ou ISS (para serviços).
Esse valor é acessível, variando entre R$ 67 e R$ 72 por mês, e dispensa o cálculo e recolhimento de tributos complicados.
Por outro lado, a tributação da ME é mais complexa e diversificada.
Ao se formalizar como ME, a empresa pode optar por diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
No Simples Nacional, que é o mais comum para MEs, os impostos são calculados com base no faturamento e englobam tributos como:
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/PASEP (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Esses tributos são recolhidos mensalmente ou trimestralmente, dependendo do regime tributário escolhido.
Como resultado, o ME tem uma carga tributária mais alta, mas também possui mais flexibilidade para crescer.
Quais são as obrigações contábeis de cada um?
No MEI, as obrigações contábeis são praticamente inexistentes.
O empreendedor deve apenas fazer uma declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) e manter o controle de suas receitas de maneira simplificada.
Não é necessário emitir notas fiscais para vendas a pessoas físicas, e a contabilidade formal, com escrituração e balanços, não é exigida.
Já para a ME, a contabilidade é obrigatória e mais detalhada.
É preciso manter um livro-caixa, fazer escrituração contábil e elaborar relatórios financeiros, como balanço patrimonial e demonstrativo de resultados.
Além disso, a ME deve manter um contador responsável por todas as declarações fiscais e obrigações acessórias, como a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
Quais são as responsabilidades e benefícios trabalhistas?
A princípio, o MEI pode contratar apenas um funcionário, pagando salário mínimo ou piso da categoria, além de cumprir com os encargos trabalhistas, claro.
Já a ME não possui limite para a quantidade de colaboradores e pode se estruturar para contratar conforme a necessidade, oferecendo salários, benefícios e planos de carreira mais atrativos.
Além disso, como ME, você passa a ter direito a benefícios como:
- Participação em licitações públicas;
- Acesso facilitado a crédito empresarial;
- Maior credibilidade no mercado.
Essas vantagens podem ser importantes para empresas que desejam crescer e se tornar mais competitivas.
Vale a pena migrar de MEI para ME?
A decisão de migrar de MEI para ME deve ser bem planejada.
Se o seu faturamento está próximo ou acima do limite do MEI (R$ 81.000/ano) e você deseja expandir o negócio, contratar mais funcionários ou diversificar as atividades, a ME é o próximo passo natural.
Contudo, é importante estar ciente do aumento de custos e obrigações fiscais.
A contratação de um contador de confiança e que seja comunicativo é essencial, pois garante que a mudança seja feita de forma correta e vantajosa para o negócio.
Avalie todos os aspectos antes de migrar para ME e, se precisar de ajuda, consulte um especialista contábil na Geração Contabilidade para analisarmos o impacto financeiro e administrativo da transição.
Fazer essa mudança com planejamento pode ser a chave para o crescimento saudável do seu negócio!
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Conclusão
Entender as diferenças entre MEI e ME é muito importante se você pretende fazer a migração, e só vale a pena se o crescimento do negócio justificar o aumento de custos e obrigações.
Se você está faturando acima do limite do MEI ou quer expandir, a ME é a próxima etapa que você deve seguir.
Na Geração Contabilidade você pode considera-se mais um de nossos parceiros que estão nos colocando à frente do setor contábil de suas empresas.
Afinal, além de ser muito burocrático e tomar bastante tempo, a contabilidade deve ser feita com atenção, sem margens para erros que podem comprometer a sua empresa que está em crescimento, e isso é crucial para o nosso escritório de contabilidade.
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